O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira, 14 de outubro de 2026. A PEC 221/2019, conhecida como PEC da escala 6×1, acaba com o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, reduz a jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de folga, sem redução de salário. O texto foi aprovado em dois turnos por 75 votos a 1 e segue para promulgação.
O que muda com o fim da escala 6×1
- Dois dias de folga por semana: o repouso semanal remunerado passa de um para dois dias, um deles preferencialmente no domingo, na prática aproximando a regra geral da escala 5×2.
- Jornada de 40 horas: o limite semanal cai de 44 para 40 horas, com no máximo 8 horas por dia.
- Sem redução de salário: a diminuição da jornada não permite corte na remuneração.
- Acordos coletivos: convenções e acordos poderão prever compensação de horários e redução adicional da jornada.
- Transição gradual: parte das mudanças será aplicada de forma progressiva.
Como foi a aprovação da PEC da escala 6×1
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). Aprovada na Câmara em maio e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, a PEC chegou ao Plenário com calendário especial, e os líderes dispensaram as sessões de discussão do segundo turno.
Foram mais de cinco horas de debate. Governistas e oposição declararam apoio ao texto. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não discursou na sessão.
Redução da jornada de trabalho: as ressalvas da oposição
Mesmo votando a favor, senadores de oposição levantaram preocupações sobre os efeitos econômicos da redução da jornada de trabalho:
- Emprego e produtividade: Carlos Portinho (PL-RJ) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmaram que os novos direitos dependem de crescimento econômico e geração de vagas.
- Jornada flexível: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu, para o futuro, um modelo com pagamento por hora, por escolha do trabalhador e com direitos garantidos.
- Transição responsável: Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT) pediram previsibilidade para o setor produtivo.
- Contrapartidas e municípios: Roberta Acioly (Republicanos-RR) sugeriu compensações do governo aos empregadores, e Nelsinho Trad alertou para possível aumento de gastos das prefeituras.
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda para deixar claro que jornadas já inferiores a 40 horas não seriam afetadas, mas a retirou depois que o relator avaliou que a mudança alteraria o mérito e faria a PEC voltar à Câmara.
Fim da escala 6×1 para empresas: o que muda nos negócios
Para os empregadores, o maior desafio é reorganizar escalas, principalmente em setores que funcionam todos os dias, como comércio, supermercados, segurança, saúde e serviços. Com a jornada de 40 horas, empresas que precisam de cobertura contínua podem ter de contratar mais funcionários, redesenhar turnos ou negociar compensações por acordo coletivo.
O relator reconheceu que cargas horárias de setores específicos ainda precisarão ser regulamentadas pelo Congresso, o que deve definir regras mais detalhadas para cada atividade.
O debate continua
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu acompanhamento da aplicação das novas regras. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), que propõe um regime flexível com remuneração por hora trabalhada. Governistas veem a proposta como um recuo; seus defensores afirmam que ela amplia a liberdade de negociação entre empregados e empregadores.
Perguntas frequentes sobre o fim da escala 6×1
O fim da escala 6×1 já está valendo?
Ainda não. A PEC foi aprovada pelo Congresso e segue para promulgação. Parte das mudanças será implementada de forma gradual, e alguns pontos ainda dependem de regulamentação.
O fim da escala 6×1 reduz o salário?
Não. O texto aprovado proíbe redução salarial por causa da diminuição da jornada.
Qual será a nova jornada de trabalho?
Até 40 horas semanais, com limite de 8 horas por dia, e dois dias de repouso remunerado por semana.
A folga precisa ser no domingo?
Um dos dois dias de descanso deve ser preferencialmente no domingo, mas não obrigatoriamente.
Quem trabalha menos de 40 horas será afetado?
O texto reduz o teto da jornada. A emenda que tentava deixar isso explícito para jornadas menores foi retirada, então os detalhes devem ser tratados na regulamentação.
O que é a PEC 221/2019?
É a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais. Foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O fim da escala 6×1 é uma das maiores mudanças trabalhistas das últimas décadas no Brasil, e os próximos passos (promulgação, cronograma de transição e regulamentação) vão definir como ela chega ao dia a dia. Acompanhe o Cristão Outliers para as atualizações.
Com informações da Agência Senado. Leia a matéria original.
